Orçamento
1. Partes e referência
Orçamento ______________, emitido por ______________ (o Prestador) a ______________ (o Cliente).
2. Trabalhos e artigos orçamentados
O Prestador propõe-se realizar os trabalhos e fornecer os artigos aqui indicados: ______________
3. Preço
Preço total: ______________. Os impostos são indicados separadamente quando se apliquem. Tudo o que não conste da cláusula 2 fica excluído e será orçamentado à parte, e aceite pelo Cliente, antes de ser realizado. O preço é firme para os trabalhos descritos durante a validade deste orçamento e depois da sua aceitação.
4. Validade e aceitação
O presente orçamento é válido até ______________. O Cliente aceita-o assinando-o antes dessa data, o que o torna um acordo vinculativo entre as Partes nestes termos. Depois dessa data, o Prestador pode confirmá-lo ou revê-lo.
5. Adiantamento e pagamento
Com a aceitação, o Cliente paga um adiantamento de ______________, que constitui pagamento por conta do preço total e é deduzido na fatura final. Os trabalhos começam depois de recebido o adiantamento. O saldo é pago ______________. Os atrasos de pagamento vencem os juros e os custos de cobrança previstos na lei aplicável.
6. Calendário e alterações
Calendário previsto: ______________. Os trabalhos adicionais ou alterações pedidos pelo Cliente são orçamentados e aceites por escrito antes de serem realizados. Os atrasos causados por informação ou acessos fornecidos tardiamente pelo Cliente, ou por factos alheios ao controlo razoável de qualquer das Partes, prorrogam o calendário em conformidade.
7. Desistência
Se o Cliente desistir depois da aceitação, paga os trabalhos já realizados e os materiais ou custos já assumidos, sendo restituída a parte do adiantamento que exceda esses montantes. Se o Prestador não puder realizar os trabalhos, restitui todas as quantias recebidas por trabalhos não realizados. Se o Cliente for consumidor, aplica-se qualquer direito legal de livre resolução, que nada neste orçamento reduz.
8. Lei aplicável
O presente orçamento e o acordo resultante da sua aceitação regem-se pela lei de ______________, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor. Ao assinar abaixo, o Cliente confirma ter lido e aceite o presente orçamento.
PrestadorAssinaturaData
Aceite pelo clienteAssinaturaData
O que é um orçamento assinado
Um orçamento indica o preço de um trabalho definido; depois de o cliente o aceitar, ambas as partes ficam vinculadas, a empresa a fazer o trabalho a esse preço e o cliente a pagar. Se o preço for firme, diga-o expressamente, porque uma estimativa é muitas vezes entendida como um valor aproximado.
Um orçamento assinado não é uma fatura. Continua a ter de emitir uma fatura quando o pagamento se vence, com as menções que as regras fiscais exigem, como o NIF das partes e o IVA.
Use este modelo em trabalhos pontuais: um site, uma obra de remodelação, um evento, uma tradução. Para trabalhos mais longos ou complexos, junte-lhe um contrato de prestação de serviços que regule a titularidade do trabalho, a confidencialidade e a responsabilidade.
O que deve constar
Um orçamento que o cliente pode aceitar sem fazer perguntas contém o seguinte.
- Os seus dados e os do cliente: nomes ou firmas, moradas e, para empresas, NIPC e número de IVA.
- Um número de referência e a data de emissão, para mais tarde fazer corresponder o orçamento à fatura.
- As linhas: descrição, quantidade, preço unitário e total da linha, com detalhe suficiente para ninguém discutir o que estava incluído.
- O total, com os impostos indicados separadamente quando se apliquem.
- Uma data de validade. Sem ela, um cliente pode tentar aceitar um preço antigo meses depois.
- O adiantamento, quando se vence o saldo e como se paga.
- Uma linha de aceitação: a assinatura do cliente no orçamento, declarando que o aceita.
Erros frequentes
Deixar o âmbito em aberto. Uma linha como design de site convida a litígios; indique as páginas, os entregáveis e o número de alterações.
Usar a palavra errada para o adiantamento. Em Portugal, por exemplo, uma quantia entregue como sinal tem efeitos próprios: se quem a entregou desistir, perde-a; se quem a recebeu não cumprir, devolve-a em dobro. Este modelo trata o adiantamento como um pagamento por conta do preço.
Esquecer as regras de defesa do consumidor. Se o cliente for um consumidor na UE e aceitar o orçamento à distância ou fora do estabelecimento comercial, tem normalmente 14 dias para livre resolução, tem de ser informado desse direito e o trabalho só pode começar antes a seu pedido expresso.
Começar o trabalho antes de receber o orçamento assinado e o adiantamento.
Fazer assinar o orçamento eletronicamente
As assinaturas eletrónicas são reconhecidas para este tipo de documento na UE (eIDAS), nos Estados Unidos (ESIGN Act e UETA) e na maioria dos outros países. Preencha os campos, clique em Enviar para assinatura, assine primeiro como prestador e o cliente recebe um convite por e-mail para aceitar; não precisa de conta e não paga nada.
O envio requer uma conta gratuita e inclui 5 envios grátis por mês. Se o cliente ainda não tiver assinado, recebe lembretes automáticos de 48 em 48 horas, até 3 vezes.
O orçamento aceite inclui um histórico de auditoria, um certificado e um selo SHA-256, o que ajuda se o cliente vier a contestar a aceitação. Trata-se de uma assinatura eletrónica simples, sem verificação de identidade; se um contrato regulado ou uma entidade pública exigir mais, recorra a um prestador que ofereça assinaturas avançadas ou qualificadas.
Perguntas frequentes
Um orçamento assinado é um contrato vinculativo?
Em regra, sim. Depois de o cliente aceitar um orçamento que descreve o trabalho e o preço, ambas as partes ficam vinculadas: a empresa tem de fazer o trabalho a esse preço e o cliente tem de pagar. É por isso que a data de validade e a lista do que está incluído são importantes.
Qual é a diferença entre orçamento e estimativa?
O orçamento costuma ser um preço firme para um trabalho definido, enquanto a estimativa é muitas vezes entendida como um valor aproximado que pode mudar. O nome importa menos do que a redação, por isso indique claramente se o preço é fixo.
Um cliente pode assinar um orçamento eletronicamente?
Sim. A assinatura eletrónica é reconhecida na UE, nos Estados Unidos e na maioria dos outros países para este tipo de acordo. Com o SignQuick, o cliente assina a partir do convite por e-mail, no navegador, sem criar conta.
Durante quanto tempo deve um orçamento ser válido?
O suficiente para o cliente decidir e pouco o bastante para se proteger de variações de custos: 30 dias é uma escolha comum. Indique uma data exata em vez de um prazo, para não haver dúvidas sobre quando caduca.
Posso alterar o preço depois de o cliente assinar?
Não unilateralmente. Depois de aceite, o preço faz parte do acordo; trabalhos adicionais ou alterações exigem um novo orçamento ou uma adenda escrita assinada pelo cliente.
Estes modelos são pontos de partida gerais e não constituem aconselhamento jurídico. A lei varia de país para país: para qualquer assunto importante, peça a um profissional que reveja o texto final.