Modelo de contrato de prestação de serviços para freelancers

Um contrato de prestação de serviços que protege o freelancer e o cliente: um âmbito claro, condições de pagamento, a titularidade do trabalho e uma saída justa. Preencha os campos, assine e envie-o ao seu cliente.

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ClientePrestador de serviçosServiços e entregáveisCalendárioHonoráriosPrazo de pagamentoAlterações incluídasPré-avisoLei aplicável

Contrato de Prestação de Serviços

1. Partes e Serviços

O presente contrato de prestação de serviços é celebrado entre ______________ (o Cliente) e ______________ (o Prestador), cada um uma Parte. O Prestador presta os seguintes serviços e entregáveis: ______________ (os Serviços), de acordo com o seguinte calendário: ______________. Qualquer alteração aos Serviços, ao calendário ou ao preço tem de ser acordada por escrito por ambas as Partes (o e-mail é suficiente) antes de o trabalho correspondente ser realizado.

2. Honorários e pagamento

O Cliente pagará ______________. O preço inclui ______________; alterações adicionais e qualquer trabalho fora dos Serviços são orçamentados e acordados previamente. As faturas são pagas ______________. Os atrasos de pagamento vencem os juros e as indemnizações por custos de cobrança previstos na lei aplicável e, se uma fatura continuar por pagar 15 dias depois de uma interpelação escrita, o Prestador pode suspender os Serviços até ao pagamento, prorrogando-se o calendário em conformidade. As despesas só são reembolsadas se o Cliente as tiver aprovado previamente por escrito.

3. Independência e colaboração

O Prestador exerce a sua atividade de forma independente e não é trabalhador, sócio nem mandatário do Cliente. O Prestador decide como, quando e onde presta os Serviços, utiliza os seus próprios meios, pode trabalhar para outros clientes e é responsável pelos seus impostos, contribuições para a segurança social, seguros e registos. O Cliente fornecerá atempadamente as informações, materiais, acessos e comentários de que o Prestador razoavelmente necessite; os atrasos nesses contributos prorrogam o calendário em conformidade. O Prestador só pode subcontratar com o consentimento prévio e escrito do Cliente e continua responsável pelo trabalho subcontratado.

4. Propriedade intelectual

Depois de o Cliente pagar integralmente um entregável, o Prestador cede-lhe os direitos patrimoniais sobre esse entregável final, para as utilizações descritas nos Serviços ou, na falta de descrição, para a atividade do Cliente, em todo o mundo e pelo prazo legal de proteção dos direitos, na medida permitida pela lei aplicável. Até ao pagamento integral, o Cliente só pode usar os entregáveis para os rever. O Prestador conserva os seus materiais, ferramentas e saber-fazer preexistentes e concede ao Cliente uma licença não exclusiva e perpétua para usar os que estejam incorporados nos entregáveis. Os materiais de terceiros (como tipos de letra, imagens de banco ou código aberto) continuam sujeitos às suas próprias licenças. Salvo oposição escrita do Cliente, o Prestador pode apresentar o trabalho publicado no seu portefólio.

5. Confidencialidade e dados pessoais

Cada Parte manterá confidencial a informação não pública que receba da outra no âmbito do presente contrato e só a usará para o executar, durante a vigência do contrato e nos 3 anos seguintes ao seu termo, salvo quando a divulgação seja exigida por lei. Cada Parte cumprirá a legislação de proteção de dados aplicável aos dados pessoais que trate ao abrigo deste contrato.

6. Garantias e responsabilidade

O Prestador prestará os Serviços com competência e diligência razoáveis e, tanto quanto é do seu conhecimento, os entregáveis (excluindo os materiais fornecidos pelo Cliente) não violam direitos de terceiros. O Cliente garante que detém os direitos necessários sobre os materiais que fornece. Na medida permitida por lei, nenhuma das Partes responde por danos indiretos ou lucros cessantes, e a responsabilidade total de cada Parte ao abrigo deste contrato fica limitada ao total dos honorários pagos ou devidos. Estes limites não se aplicam em caso de fraude, dolo, negligência grave, danos pessoais ou responsabilidade que a lei não permita limitar.

7. Duração e cessação

O presente contrato produz efeitos na data da última assinatura e termina quando os Serviços estiverem concluídos e pagos. Qualquer das Partes pode fazê-lo cessar mediante pré-aviso escrito de ______________, ou de imediato por comunicação escrita se a outra Parte o violar de forma grave e não sanar a violação no prazo de 15 dias após interpelação escrita. Em caso de cessação, o Cliente paga o trabalho realizado até à data da cessação e os custos aprovados que não possam ser cancelados, e o Prestador entrega o trabalho assim pago. As cláusulas 4, 5 e 6 mantêm-se em vigor após a cessação.

8. Disposições gerais e lei aplicável

O presente contrato, com os documentos para que remete, constitui a totalidade do acordado entre as Partes sobre o seu objeto e só pode ser alterado por escrito. Nenhuma das Partes o pode ceder sem o consentimento escrito da outra. Se alguma disposição for inválida ou inexequível, as restantes mantêm-se em vigor. O presente contrato rege-se pela lei de ______________, e as Partes procurarão resolver amigavelmente qualquer litígio durante 30 dias antes de o submeterem aos tribunais competentes. Pode ser assinado eletronicamente.

ClienteAssinaturaData

PrestadorAssinaturaData

O que cobre um contrato de prestação de serviços

Um contrato de prestação de serviços define o que vai entregar, em que prazo, a que preço e o que acontece se algo correr mal. Um âmbito escrito é a melhor proteção contra o litígio clássico: o cliente esperava mais do que aquilo que orçamentou.

Use-o em qualquer projeto de dimensão relevante, com uma empresa ou com um particular. Numa relação longa feita de muitos trabalhos pequenos, costuma ser mais prático um contrato-quadro acompanhado de um orçamento curto para cada trabalho.

As cláusulas que importam

São estas as cláusulas que decidem quem suporta o risco. Leia-as com o cliente antes de assinar e não depois de surgir um problema.

Âmbito e entregáveis: o que é entregue, em que formato, quantas rondas de alterações estão incluídas e o que fica de fora.
Honorários e pagamento: preço fixo ou valor por hora ou dia, calendário de faturação, prazo e forma de pagamento. Nos projetos a preço fixo é prática corrente pedir um adiantamento na assinatura.
Atrasos de pagamento: na UE, os atrasos nas transações entre empresas vencem juros legais e uma indemnização fixa de pelo menos 40 euros pelos custos de cobrança (Diretiva 2011/7/UE). Indique-o nas suas faturas.
Propriedade intelectual: os direitos passam para o cliente depois de o trabalho estar pago, e o freelancer conserva as suas ferramentas e o seu saber-fazer anteriores.
Responsabilidade: um limite, normalmente o valor do contrato, com as exceções que a lei não permite limitar.
Cessação: um pré-aviso e o pagamento do trabalho já realizado.

Erros frequentes

Ceder todos os direitos na assinatura em vez de no pagamento. Se o cliente nunca pagar, terá oferecido o trabalho.

Escrever uma cláusula de direitos de autor vaga. Vários países exigem que a transmissão de direitos de autor conste de documento escrito e identifique os direitos cedidos e as utilizações previstas, por isso descreva as utilizações no campo dos serviços.

Trabalhar como um trabalhador por conta de outrem. Chamar prestador de serviços a alguém não faz dele um prestador: as autoridades fiscais e laborais, e em Portugal a ACT e os tribunais, olham para a relação real, por exemplo quem define o horário e os métodos e se o freelancer trabalha para outros clientes.

Começar o trabalho antes de o contrato estar assinado e de o adiantamento ter sido pago.

Assinar o contrato eletronicamente

Um contrato de prestação de serviços pode ser assinado eletronicamente na UE (eIDAS), nos Estados Unidos (ESIGN Act e UETA) e na maioria dos outros países. Clique em Enviar para assinatura, assine primeiro como prestador e o cliente recebe um convite por e-mail; assina sem criar conta e sem pagar.

O envio requer uma conta gratuita e inclui 5 envios grátis por mês. Os convites que ficam por assinar recebem lembretes automáticos de 48 em 48 horas, até 3 vezes.

O PDF assinado inclui um histórico de auditoria, um certificado e um selo SHA-256 verificável em signquick.app/verify. Trata-se de uma assinatura eletrónica simples, sem verificação de identidade, que é o nível com que se assina a maioria destes contratos; se as regras de contratação de um cliente exigirem uma assinatura qualificada, recorra a um prestador que a ofereça.

Perguntas frequentes

Um contrato de prestação de serviços assinado online é válido?

Sim. Na maioria dos países, este contrato não está sujeito a forma especial, e as assinaturas eletrónicas são reconhecidas na UE (eIDAS), nos Estados Unidos (ESIGN Act e UETA) e em muitas outras jurisdições. Guarde o PDF assinado e o certificado de auditoria nos seus arquivos.

A quem pertence o trabalho, ao freelancer ou ao cliente?

Sem acordo escrito, o autor conserva normalmente os direitos de autor, mesmo depois de ser pago. Nos Estados Unidos, o trabalho de um prestador independente não é em regra um work made for hire, salvo em categorias específicas e com acordo assinado. Por isso, este modelo cede por escrito os direitos sobre os entregáveis finais depois de pagos.

Um freelancer deve pedir um adiantamento?

Nos projetos a preço fixo é habitual faturar uma parte do preço na assinatura, muitas vezes entre 20 e 50 por cento, e começar o trabalho depois de pago. Reduz o risco de trabalho não pago e mostra que o cliente está comprometido.

Preciso de contrato se o cliente aceitou o meu orçamento por e-mail?

Um orçamento aceite pode já constituir um acordo vinculativo, mas raramente regula a titularidade do trabalho, a responsabilidade, a confidencialidade ou a cessação. Em projetos maiores, assine um contrato de prestação de serviços e remeta para o orçamento no campo dos serviços.

Este contrato faz de mim um trabalhador independente?

Nenhum documento o consegue por si só. O seu estatuto depende da forma como o trabalho é efetivamente prestado e das regras locais: em Portugal, a ACT e os tribunais podem requalificar como contrato de trabalho uma prestação de serviços que o é só no papel (os chamados falsos recibos verdes). Se o cliente controla o seu horário e os seus métodos como um empregador, procure aconselhamento.

Estes modelos são pontos de partida gerais e não constituem aconselhamento jurídico. A lei varia de país para país: para qualquer assunto importante, peça a um profissional que reveja o texto final.